• Correa e Lopes

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE C


MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.


O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01;


R E S O LV E :


Art. 1º - A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, passa a vigorar com as seguintes alterações:


I- acréscimo dos seguintes itens:



Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 29 de julho de 2020


ALINOR DE ALMEIDA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais


Fonte: Diário Oficial

3 visualizações

Posts recentes

Ver tudo

RESOLUÇÃO SEFAZ No 202 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SEFAZ, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO PREVISTO NO DECRETO No 47.488/2021, QUE REGULAMENTA O DISPOS- TO NA LEI COMPLEMENTAR No 189/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA

Especialista Tributária

UMA EMPRESA DO GRUPO VIRIATO

© 2017 POR CORREA & LOPES CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA