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Governador em exercício entrega pedido de prorrogação do acordo de recuperação fiscal do Rio

Cláudio Castro, que exerce o cargo devido ao afastamento de Wilson Witzel, entregou proposta de prorrogação em encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), entregou na tarde desta quinta-feira (3) ao ministro Paulo Guedes, da Economia, pedido de prorrogação do regime de recuperação fiscal do estado.


Cláudio Castro, que é vice e exerce o cargo em razão do afastamento do cargo de Wilson Witzel (PSC) pelo Superior Tribunal de Justiça, se encontrou com o ministro na sede do ministério em Brasília.


Segundo Castro, enquanto durar a análise do pedido (de quatro a seis meses), as regras do acordo firmado pelo Rio permanecem em vigor.


“O Rio hoje cumpriu a etapa pedida pelo Tribunal de Contas da União: entregamos o pedido de renovação e as informações e agora então inicia-se o prazo para eles analisarem toda essa documentação. Enquanto isso, o Rio fica mantido nesse regime e nesse prazo. Pelo manual da STN [Secretaria do Tesouro Nacional], deve girar entre quatro e seis meses até ter a decisão definitiva”, afirmou após a reunião.


O estado entrou no regime de recuperação fiscal em 2017 e se comprometeu a adotar medidas de diminuição dos gastos públicos e de aumento de arrecadação para tentar atingir o equilíbrio fiscal -- ou seja, tirar as contas do vermelho. Em troca, deixou de pagar R$ 51 bilhões ao governo federal até abril deste ano.


Consultado sobre a informação dada pelo governador em exercício, o ministério respondeu: "O Ministério da Economia recebeu o pedido do estado do Rio de Janeiro e um conjunto de informações que estão em análise."


Uma liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas permitiu que o Rio permaneça no Regime de Recuperação Fiscal até a avaliação da renovação pelo Ministério da Economia.


Segundo informações do governo do Rio de Janeiro, o estado cumpriu as exigências previstas no regime de recuperação fiscal. De setembro de 2017 a junho de 2020 o estado deveria ter implementado medidas com impacto de R$ 26,6 bilhões. As medidas implementadas economizaram R$ 21,2 bilhões, resultando em uma diferença de R$ 5,4 bilhões.


No entanto, o governo afirma que implementou medidas de ajuste não previstas no regime de recuperação fiscal e que essas medidas levaram a uma economia adicional de R$ 5,9 bilhões até junho de 2020. Com isso, o Rio de Janeiro afirma ter superado a meta fixada no regime em R$ 500 milhões.


Segundo informou o blog de Ana Flor, no pedido enviado ao Conselho de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal na segunda-feira (31), Claudio de Castro afirmou que a permanência do estado no programa não é uma "mera escolha".


Ele disse que a saída levaria a novo atraso no pagamento do funcionalismo e a "grave prejuízo à prestação de serviços públicos à população."


Fonte: Site "Globo.com".

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