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  • Correa e Lopes

ISENÇÃO DE IPI A PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES É PRORROGADA ATÉ O FIM DO ANO

Medida emergencial tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus O decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020 – publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (2/10) – zerou até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.


A medida emergencial tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. O decreto prevê que as alíquotas do IPI serão restabelecidas em 1º de janeiro de 2021.


A renúncia fiscal decorrente desta medida é de R$ 634,05 milhões durante o seu período de vigência e, por se tratar de tributo regulatório, dispensa a necessidade de medidas compensatórias, informou o Ministério da Economia.


Fonte: Valor Econômico

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