• Correa e Lopes

Cartórios passam a exigir viabilidade semelhante às Juntas Comerciais


Os cartórios passaram a exigir viabilidade nos pedidos de abertura de empresa e alteração, o nome empresarial é analisado, por via consulta prévia e aprovado pela Prefeitura.


Os cartórios passaram a exigir viabilidade nos pedidos de abertura de empresa e alteração, o nome empresarial é analisado, por via consulta prévia e aprovado pela Prefeitura.


Os cartórios e juntas comerciais deixaram de cobrar o valor de busca após a implantação da viabilidade. Por um lado ficou melhor, pois a pessoa já leva o pedido de registro sabendo que o nome está aprovado, bem como demais quesitos.


Dessa forma, não há risco de o pedido ser indeferido por questões de nome empresarial na etapa de registro, simplificando o processo.


Etapa 1: Consulta de Viabilidade com Busca Prévia de Nome

Nesta etapa o cidadão preenche um formulário no site do Redesim com as informações necessárias para a abertura da empresa. Essas informações serão avaliadas pela Junta ou Cartório, Prefeitura e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na Junta, ou cartório será verificada a colidência de nomes e a validade do Objeto Social. Na Prefeitura do município será avaliada a permissão da atividade econômica no local informado. Se for o caso na Sefaz será feita a avaliação do Quadro Societário.


CDT - Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, passou a exigir a viabilidade a partir do dia 24 d e Agosto de 2020.


Sendo assim, para os pedidos de viabilidade que envolvam as empresas registradas em cartórios, é preciso aguardar a análise não só da prefeitura, mas também do órgão competente.


Etapa 2: Formalização da empresa

Com a viabilidade aprovada o cidadão se dirige à Junta Comercial para registrar a empresa com a documentação necessária (conforme página de orientações da Junta comercial de seu Estado), A Junta Comercial após registro da empresa, através do protocolo de viabilidade você terá:

- O número de inscrição no registro empresarial – Nire;

- O número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ;

- Número de Inscrição Estadual - IE, fornecido pela Sefaz;

- Inscrição Municipal na Prefeitura –CCM.


Etapa 3: Formalização de licenciamento e alvará

A seguir, a Junta Comercial envia os dados da empresa para a Prefeitura que fará os trâmites para liberação do Alvará. Com o protocolo da Junta, o cidadão acessa a consulta na Internet e é informado:


O protocolo do Alvará de Funcionamento da Prefeitura (e de outras instituições participantes do Redesim: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.);


Os valores das taxas e documentos que deverá apresentar a cada Instituição.


A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.


Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.


Fonte: Alves Contabilidade

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