• Correa e Lopes

Dívida Aberta: PGFN publica atualização do aplicativo


Dentre as novidades no app, está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN.


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020.


Com o aplicativo, é possível consultar quais contribuintes possuem débitos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular.


Porém, vale lembrar que os débitos parcelados, garantidos ou com a exigibilidade suspensa não são apresentados na consulta.


Atualizações

Com o objetivo de reconhecer os esforços do empresário regular, toda vez que for consultado um CNPJ sem débitos em cobrança, o nome do estabelecimento será exibido, acompanhado de uma mensagem de incentivo da PGFN.


Essa tela poderá ser compartilhada em suas redes sociais, para demonstrar seu compromisso com a regularidade fiscal.


Através do georreferenciamento, é possível usar o mapa do Brasil para verificar quantas e quais são as pessoas jurídicas devedoras em determinada localidade.


Além disso, é possível identificar empresas devedoras próximas ao dispositivo móvel utilizado para consulta. Na nova versão, o cidadão poderá navegar pelo mapa do Brasil mesmo com o GPS do aparelho celular desligado.


Agora, o usuário do aplicativo Dívida Aberta também poderá receber notificações no celular referentes a novidades da PGFN, como programas de parcelamento e transações.


O Dívida Aberta está disponível para download nas lojas Apple Store e Play Store. Baixe o aplicativo e conheça todos os recursos disponíveis.

Para ter acesso às inovações, é necessário que a versão do aplicativo esteja atualizada.


Outras ferramentas de transparência

A PGFN publica, trimestralmente, a base completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS por meio dos Dados Abertos, a fim de atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Política de Dados Abertos (Decreto nº 8.777/2016).


Lá estão listados todos os créditos ativos, inclusive os garantidos, os suspensos por decisão judicial e os parcelados.


Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, o cidadão pode recorrer ao Painel dos Parcelamentos.


Todas essas ferramentas estão regulamentadas pela Portaria PGFN nº 636, de 09.01.2020, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.


Fonte: Contábeis.

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