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Câmara de Resende vai baixar impostos municipais


Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Resende, que se realizou no dia 21 de outubro, foi aprovada a proposta de baixar os impostos na área do município, apresentada pelo presidente da autarquia, Garcez Trindade.


De acordo com a autarquia, e tendo em conta o atual contexto epidemiológico devido à pandemia da COVID-19 e os seus efeitos nas condições económicas e sociais de várias famílias, será acentuada a “trajetória de alívio da carga fiscal, dando mais um contributo para a mitigação da crise que se avizinha”.


Ao nível do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) foi deliberado a descida da taxa em 0,05 pontos percentuais (para 0,4 por cento). “O Município continuará, também, a adotar o designado «IMI familiar» que consiste numa dedução no imposto a pagar que varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar. Importa também destacar a isenção automática de que beneficiam os agregados familiares com baixos rendimentos, protegendo, assim, o segmento mais desfavorecido da nossa comunidade do pagamento deste imposto”, foi referido em comunicado.


Em termos de IRS, a autarquia vai continuar a abdicar da totalidade da participação a que tem direito, concedendo assim aos residentes no concelho uma redução de cinco por cento na sua coleta de IRS. “Para além de promover um alívio fiscal associado aos rendimentos do trabalho, esta medida pode constituir-se também como um fator de competitividade territorial”, defendeu a autarquia.


Relativamente à tributação sobre as empresas, mais concretamente no que diz respeito à derrama municipal, será mantida a opção de beneficiar do conjunto das microempresas com volume de negócios até 150 mil euros, “que constituem o grosso do tecido empresarial e que contribuem de forma determinante para a geração de riqueza e emprego em Resende”.


Segundo a autarquia, “este conjunto de medidas fiscais só se tornou possível dada a atual estabilidade financeira do município que abdica, assim, de 545 mil euros de receita, em benefício dos munícipes".


Esta proposta de baixa de impostos será remetida à Assembleia Municipal de Resende para deliberação.


Fonte: A Verdade

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