O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (8) que o relatório do grupo de trabalho da Câmara deve ser finalizado ainda em maio e prevê a votação da proposta em plenário até junho.
Appy disse que a discussão sobre a reforma deve ser encaminhada logo após o debate sobre o novo marco fiscal. O secretário ainda destacou que não tem influência sobre o cronograma de tramitação da proposta.
“A nossa função é explicar os prós e os contras e o custo de diferentes alternativas para que os congressistas tomem as melhores decisões possíveis”, explica.
Um dos temas que permeiam a interlocução entre a secretaria e o Congresso é a possibilidade de inserir exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O secretário aponta que este tipo de modificação pode levar ao aumento da tarifa básica do tributo.
“O que eu tenho colocado no Congresso é: quanto mais exceções tiver, maior vai ter que ser a alíquota básica, para poder manter a arrecadação com proporção do PIB. A decisão sobre quais vão ser os tratamentos diferenciados é do Congresso.
Atualmente, o cálculo aponta que, para manter a arrecadação com proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a alíquota do IVA seria de 25%.
Appy concedeu entrevista a jornalistas antes de evento que aborda impactos econômicos e sociais da reforma tributária, promovido pela iniciativa Imagine Brasil, da Fundação Dom Cabral.
Também compõem o painel Débora Freire, subsecretária de política fiscal da Secretaria de Política Econômica, Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Vanessa Canado, que foi assessora especial de Paulo Guedes para reforma tributária.
Fonte : CNN BRASIL.