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"Brasil precisa urgente de reforma tributária"


Em nova proposta, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal discute a possibilidade de prisão dos trabalhadores e empresários que sonegarem impostos no Brasil mesmo após a quitação da dívida com a receita federal. Em entrevista, o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, Heleno Taveira Torres, analisa o projeto em andamento.


O especialista aponta que, atualmente, o Brasil já possui leis que tratam da prisão dos devedores de tributo. Porém, “existe em nossa legislação, como também em outros países, a extinção de punibilidade dos crimes tributários. Isso se dá basicamente quando o contribuinte está sendo cobrado por um tributo e, antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ele comparece e recolhe o que está sendo cobrado”.


Os auditores fiscais pretendem retirar da legislação tal possibilidade, com o objetivo de fazer com que o contribuinte tenha um maior compromisso com a arrecadação de impostos. Mas o professor argumenta que a questão pode ser resolvida de outra maneira. Para ele, existe a necessidade da “especificação de ditos penais sobre as múltiplas possibilidades de aplicação de sanções em situações específicas”.


Além disso, o especialista defende que o Brasil carece de uma reforma tributária urgente, que “melhore o ambiente e aplicação de tributos para facilitar e simplificar esse cumprimento de obrigações para os contribuintes”. De modo a “separar as situações que merecem punição imediata daquelas outras que podem ser melhor especificadas”.


O professor Heleno Taveira Torres comenta acredita que a questão pode ser resolvida de outra forma.


Fonte: Jornal USP

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