O Sistema permite a apresentação dos recursos de forma remota e sem burocracia.
O e-Recursos - ferramenta que permite a juntada de documentos no Sistema de Processos Digitais - e-Processo, já esta disponível no sítio do CARF.
O Sistema, criado com interface intuitiva, tem o objetivo de tornar mais simples para o contribuinte apresentar recursos perante o Conselho.
Com o uso do certificado digital, os contribuintes ou seus representantes, bem como os procuradores, podem juntar recursos voluntários, recursos especiais, embargos, entre outros documentos, de forma remota, rápida e fácil.
A ideia é reduzir ao máximo as dificuldades do cidadão e possibilitar acesso direto às informações de seu interesse, sem a necessidade de acessar várias telas para encontrá-las. A medida trará ao Órgão celeridade na tramitação dos processos, já que estarão previamente classificados.
O contribuinte interessado em conhecer a ferramenta tem a sua disposição:
• Guia Rápido de Utilização do e-Recurso – elaborado de forma ilustrativa e com linguagem simples;
• Acesso direto ao sistema e-Recurso AQUI ou na página inicial do sítio do CARF;
• Manual Simplificado do e-Processo – para informações sobre o e-Processo ou sobre a obtenção do certificado digital.
Fonte: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
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