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Confaz aprova isenção de ICMS sobre oxigênio hospitalar


Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida deverá provocar uma redução significativa dos preços desse produto adquiridos pelos hospitais públicos e privados


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a isenção do ICMS nas importações, vendas e transporte de oxigênio medicinal, informou nesta sexta-feira (9) o Ministério da Economia. A reunião do colegiado ocorreu ontem.


A medida deverá fortalecer a capacidade da rede hospitalar nacional no atendimento a pacientes de covid-19, avaliou a pasta. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida deverá provocar uma redução significativa dos preços desse produto adquiridos pelos hospitais públicos e privados.


ICMS pré-pago Outra medida aprovada pelo Confaz foi a autorização para que os Estados e o Distrito Federal implementem o ICMS pré-pago. Essa solução está integrada ao aplicativo para celulares “Nota Fiscal Fácil” (NFF), que já permite aos caminhoneiros a emissão de documentos fiscais de transporte diretamente de seu smartphone.


“Com a decisão de hoje, fica aberto o caminho para a implantação da segunda etapa do projeto, pois a decisão do Confaz permitirá uniformizar o pagamento do imposto sobre o frete de transporte nas 27 unidades da federação, efetivando a aplicação do ICMS pré-pago”, informou a pasta.


Com isso, será iniciada a segunda fase de desenvolvimento do projeto da NFF. Cada caminhoneiro poderá carregar créditos de ICMS, que ficarão disponíveis para abater o ICMS devido em suas prestações de serviço de transporte.


O tributo poderá ser recolhido a partir do aplicativo, e o pagamento poderá ser feito, inclusive, pelo contratante do serviço.


Fonte: Valor Econômico

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