Estado do Rio vai permitir que empresas usem crédito tributário de R$ 1 bi em obras e concessões, como a da Cedae
Exportadoras fluminenses poderão vender recebíveis de ICMS a investidores em projetos de infraestrutura. Concessão do Santos Dumont é uma das que poderão se beneficiar
RIO — O Governo do Estado edita nesta terça-feira o decreto de criação de um programa que vai permitir que empresas exportadoras fluminenses possam vender créditos fiscais de ICMS a investidores do setor de infraestrutura.
O estoque desses créditos soma hoje R$ 1 bilhão.
São recursos que poderão ser comprados por investidores, por um custo reduzido, para serem usados no pagamento do tributo em projetos nas áreas de saneamento, logística, energia e telecomunicações.
Na prática, é dinheiro que poderá beneficiar as concessionárias que vencerem a licitação dos serviços de água e esgoto da Cedae, com leilão previsto para o fim deste mês, e, mais adiante, de rodovias estaduais ou do aeroporto Santos Dumont, explica o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.
O investidor que receber a transferência de crédito poderá usar o recurso para pagar ICMS em compras de matéria-prima e outros insumos.
— É uma solução para dois problemas. Um deles é o gargalo histórico das empresas exportadoras, que acumulam crédito de ICMS sem quase opção de resgate, o que se torna um custo, desvantagem competitiva. O outro é ajudar o Estado a financiar infraestrutura, gerando ainda emprego e renda.
Fonte : O Globo.
Comments