Guedes pede ao STF para evitar mudança no cálculo de impostos federais que pode obrigar União a devolver R$ 245 bi a empresas
Governo defende que Corte decida que alteração na base de cálculo do PIS/Cofins não seja retroativa. Efeito retroativo poderia provocar rombo bilionário nas contas públicas
BRASÍLIA - O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que uma decisão contrária ao governo federal numa ação que discute a forma de calcular dois tributos federais pode gerar um rombo de R$ 245 bilhões nas contas da União.
Participaram do encontro, realizado no STF, o ministro Paulo Guedes, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, e o coordenador-geral de Atuação Judicial da PGFN no STF, Paulo Mendes de Oliveira.
O julgamento do processo está na pauta do plenário do STF desta quinta-feira. Mas os ministros vão analisar o caso apenas se conseguirem concluir outro julgamento que começou na quarta e trata dos prazos de patentes. Assim, o mais provável é que a questão fique para quarta-feira da semana que vem.
Fonte : Globo.com (Economia).