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Guedes pede ao STF para evitar mudança no cálculo de impostos federais que pode obrigar ...


Guedes pede ao STF para evitar mudança no cálculo de impostos federais que pode obrigar União a devolver R$ 245 bi a empresas


Governo defende que Corte decida que alteração na base de cálculo do PIS/Cofins não seja retroativa. Efeito retroativo poderia provocar rombo bilionário nas contas públicas

BRASÍLIA - O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que uma decisão contrária ao governo federal numa ação que discute a forma de calcular dois tributos federais pode gerar um rombo de R$ 245 bilhões nas contas da União.


Participaram do encontro, realizado no STF, o ministro Paulo Guedes, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, e o coordenador-geral de Atuação Judicial da PGFN no STF, Paulo Mendes de Oliveira.


O julgamento do processo está na pauta do plenário do STF desta quinta-feira. Mas os ministros vão analisar o caso apenas se conseguirem concluir outro julgamento que começou na quarta e trata dos prazos de patentes. Assim, o mais provável é que a questão fique para quarta-feira da semana que vem.


Fonte : Globo.com (Economia).

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