O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar e decidir se será permitido que a dívida de uma empresa do grupo Cervejaria Petrópolis com o Rio de Janeiro seja parcelada em mais de 2 mil anos. Havia a previsão de que o resultado do julgamento fosse divulgado até esta segunda-feira (7).
O caso em questão envolve a F’NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios , que, de acordo com o informado pela Procuradoria-Geral do RJ (PGE), possui dívida de R$ 1,2 bilhão com o Estado do Rio.
O débito vem do não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2011 e 2013.
A PGE , que é contra o parcelamento milenar, informou que o débito inicial da empresa com o estado era de R$ 773,7 milhões, porém, depois de uma correção monetária dos juros, chegou a mais de R$ 1 bilhão.
Ainda segundo o órgão, a empresa integra o grupo econômico da Cervejaria Petrópolis que no processo, tenta parcelar a dívida em prestações que não ultrapassem o percentual de 2% da receita bruta .
Para a procuradoria, a F’NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios está tentando se beneficiar de uma lei estadual que permite um ” parcelamento especia l” de dívidas com o estado que passem R$ 10 milhões, Essa lei define o valor mínimo da parcela no percentual citado acima.
De acordo com os cálculos da PGE, se mantida a fórmula, a conta só seria quitada em 4105 . Assim, faltam exatamente 2.097 anos, sete meses e 15 dias até lá.
Porém, a Procuradoria do RJ propõe o parcelamento da dívida da companhia em 60 vezes. Ou, então, a PGE pode seguir com a cobrança judicial, penhorando bens, ativos ou faturamento da empresa.
Fonte: O Documento
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