top of page

Lideranças fecham acordo para vetar extinção de sociedade simples


Mudança prevista em MP poderia impor aumento da carga tributária para profissionais liberais


Será vetado o trecho da Medida Provisória (MP) 1.040, da “melhoria do ambiente de negócios”, que prevê a extinção das sociedades simples, muito utilizadas por advogados, médicos e outros profissionais liberais. A informação é do relator da MP, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).


Bertaiolli afirmou ao Valor que ocorreu um acordo com a Casa Civil a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para que a mudança na sociedade simples seja vetada.


Com o veto, essas empresas poderão continuar sendo registradas em cartório e não precisarão de cadastro nas juntas comerciais.


- Leia mais: Advocacia tenta vetos em projeto para evitar mais carga tributária

Participaram da reunião nesta terça-feira, além de Bertaiolli, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A sanção presidencial ocorrerá na quinta-feira.


A mudança prevista na MP poderia impor um aumento na tributação. O trecho acabava com as sociedades simples, determinando que todas ficariam sujeitas às normas válidas para a modalidade empresária, independentemente de seu objeto, como cooperativas e sociedades uniprofissionais.


As sociedades simples são muito usadas por advogados e outros profissionais liberais, como médicos e arquitetos. Ao extingui-las, a alternativa para as categorias seria a organização como sociedade empresária, registrada na juntas comerciais, com risco de aumento da carga tributária.


Entidades de advogados como o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) pediam o veto.


Como sociedade simples, advogados e profissionais de outras categorias podem pagar um valor fixo de ISS — benefício previsto na legislação para as chamadas uniprofissionais. Para as sociedades empresárias, a tributação recai sobre o faturamento.


A diferença pode ser grande. Para ser uma sociedade simples a empresa precisa, de fato, ter uma estrutura enxuta e pagar cerca de R$ 300 a R$ 400 de ISS por profissional — em geral, dois ou três sócios que têm que estar ligados à atividade principal. Já a sociedade empresária paga de 2% a 5% de imposto municipal sobre a receita bruta.


Fonte : Valor Econômico.

Comments

Rated 0 out of 5 stars.
No ratings yet

Add a rating
bottom of page