top of page
  • Correa e Lopes Consultoria

Mais empresas são alertadas pela Sefaz-RJ para normalização de pendências tributárias


Contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar declarações relativas ao ICMS


Mais 18.399 empresas foram alertadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para regularização de pendências tributárias no novo lote de notificações enviado na quarta-feira (12/04).


As declarações relativas ao ICMS que estão atrasadas devem ser entregues até o próximo dia 30. Em caso de descumprimento do prazo, o contribuinte terá a Inscrição Estadual impedida no dia 8 de maio, perdendo o poder de comprar produtos e emitir notas fiscais de venda.


As empresas contatadas devem enviar, pelo portal da Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).


Os documentos registram as movimentações de compra e venda e servem também como declarações de créditos e débitos de ICMS, sendo que o último é destinado a empresas enquadradas no Simples Nacional. As informações são repassadas aos estados por meio da Receita Federal.


O envio dos comunicados é realizado por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), o canal oficial de comunicação entre a Fazenda e as empresas. O trabalho é feito pela Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) da Subsecretaria de Estado de Receita.


Fonte : Fazenda.

Comments

Rated 0 out of 5 stars.
No ratings yet

Add a rating
bottom of page