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PORTARIA SUAR N° 048, DE 07 DE JUNHO DE 2021


(DOE de 09.06.2021)


Altera calendário de migração da emissão de GNRE para o portal GNRE.


O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO:


- que o Estado do Rio de Janeiro aderiu à emissão de GNRE pelo Portal GNRE a partir da publicação do AJUSTE SINIEF 35/19;


- a necessidade dos contribuintes adaptarem seus aplicativos para emissão em lote das guias pelo Portal GNRE, conforme Portaria SUAR n° 38, e


- o que consta no Processo n° SEI-040070/000232/2021;


RESOLVE:


Art. 1° Alterar os incisos III e V do art. 1° da Portaria SUAR n° 42, de 05 de novembro de 2020 que passam a ter as seguintes redações:


“Art. 1° ...


III - 19/11/2020 a 30/06/2021 período em que a GNRE em lote poderá ser emitida no Portal GNRE ou no Portal de Pagamentos da SEFAZ- RJ;


V - 01/07/2021 desativação da emissão da GNRE em lote no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.”


Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação


Rio de Janeiro, 07 de junho de 2021


EVANILTON BRANDÃO DA SILVA

Superintendente de Arrecadação


Fonte : Doerj.

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