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Portaria SUCIEF Nº 90 DE 11/01/2021


Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/2001.


O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições,


Considerando as alterações promovidas pelas Atualizações CELT-MB nº 13/2020 a nº 18/2020 e nº 01/2021 no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 , conforme disposto no processo nº SEI-040106/000003/2021;


Resolve:


Art. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:


1. inserção de data fim nos seguintes itens:


2. inclusão dos seguintes itens:


3. alteração da descrição e legislação do seguinte item:


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021

ALINOR DE ALMEIDA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais


Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

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