• Correa e Lopes Consultoria

PORTARIA SUT N° 385, DE 07 DE ABRIL DE 2021


Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de abril de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo n° SEI-E04/0058/000064/2021,


RESOLVE:


Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de abril de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:


I - café arábica: US$ 136,0000;

II - café conillon: US$ 82,0000.


Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 07 de abril de 2021


LUIZ CEZAR ROCHA Superintendente de Tributação


Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

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