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Prefeitura do Rio apresenta à Câmara pacote fiscal para economizar R$ 8,3 bilhões


A Prefeitura do Rio apresenta nesta segunda-feira, dia 1º, à Câmara de Vereadores projetos de lei e um pacote fiscal para tentar tirar a cidade da crise financeira que se arrasta desde 2017. A estimativa dos técnicos do município é que as medidas teriam um potencial de economizar ou gerar receitas de até R$ 8,3 bilhões em dez anos. O valor equivale a 26,6% do orçamento da cidade aprovado para 2021 (R$ 31,2 bilhões). Só com a mudança nas regras de benefícios fiscais, seriam R$ 220 milhões por ano.


Uma das propostas do prefeito Eduardo Paes é um corte linear de 20% nas renúncias fiscais de ISS concedidas a 25 setores da economia (entre eles, os de empresas de ônibus, clínicas e hospitais), outra é a extinção de estatais (Riocentro, Fundação Rio Zoo e Imprensa da Cidade).

Haverá também uma busca por acordos extrajudiciais para tentar regularizar a situação fiscal de empresas com litígios sobre a cobrança de tributos. Outro incentivo que seria cancelado é a lei que permite que escolas particulares descontem dos impostos, mensalidades pagas por alunos de baixa renda.


Entre as medidas que passarão pela análise do Legislativo, explica o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, está um “gatilho’’ que regulamenta medidas adicionais de austeridade que o gestor da cidade terá que implantar, independentemente de quem for o prefeito.


Fonte: Jornal Extra.

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