Projeto de Lei 5.677/22 – *PROPÕE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DO CENTRO HISTÓRICO DO RIO*
O Projeto de Lei a ser votado pela Alerj pretende reduzir o ICMS de mercadorias comercializadas por empresas do Centro do Rio para 12%.
De acordo com a proposta, a comercialização de mercadorias em estabelecimentos comerciais de atividades econômicas listadas na proposição será beneficiada com redução de ICMS para 12%, no prazo de dez anos.
O projeto de lei irá à votação nesta semana, na Alerj. A notícia foi dada pelo presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), a empresários do Centro que se reuniram com ele e com o autor da proposta.
Segundo o autor do Projeto de Lei 5.677/22, o objeto da PL é fomentar a recuperação econômica e a geração de empregos do comércio do Centro do Rio, fortemente atingido pela pandemia de covid-19.
Fonte : Diário do Rio.