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Relatório da reforma tributária terá IVA dual, alíquotas múltiplas e 4 regimes

Correa e Lopes Consultoria

O relatório da reforma tributária será apresentado na terça-feira (6) no grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados com a proposta de um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual e um fundo de desenvolvimento regional (FDR) bancado, pelo menos em parte, com recursos da União, segundo quatros parlamentares ouvidos pelo Valor. O texto defenderá também que exista mais de uma alíquota, sem explicitar quantas, e quatro regimes especiais.


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a princípio estava receoso de partilhar parte do IVA federal com os Estados, mas cedeu diante da visão de que a reforma é importante e precisa ser destravada. Ainda não está claro qual será o percentual e valor do fundo e isso, provavelmente, só será decidido depois da apresentação do relatório, embora ele tenha uma reunião com a cúpula do GT na segunda-feira (5) e possa sugerir uma proposta a respeito.


O documento a ser divulgado na terça-feira será um relatório dos trabalhos até agora e das principais diretrizes que o grupo considera centrais de constarem na proposta de emenda constitucional (PEC). O texto legislativo em si, com os detalhes e minúcias do projeto, só deve ser apresentado 20 dias depois, após reuniões com os partidos, e ser votado em julho.


O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegou a defender algumas vezes que o melhor modelo é um IVA único para União, Estados e municípios. Mas os 12 integrantes do GT decidiram em reunião na quarta-feira que politicamente é mais viável um IVA duplo – um federal e outro estadual/municipal. A legislação, contudo, será uma só para todo o país


e a arrecadação deve ocorrer numa agência nacional centralizada tripartite.


A reunião com Haddad também pode indicar o prazo de transição da reforma, hoje entre seis e dez anos para os contribuintes, mas isso ainda não está certo e pode ser outro tema que ficará para o substitutivo. Há duas possibilidades: um mais curto, de seis anos, com o governo precisando gastar mais para compensar as empresas pelo fim de seus incentivos fiscais, ou outro mais longo para que esses benefícios sejam convalidados pela PEC e extintos ao longo do tempo. A tendência é que, se o tema entrar no relatório de agora, seja esta segunda opção.


O relatório também dirá que o IVA não terá uma única alíquota, mas não vai citar por enquanto quantas serão, os valores e nem quais setores terão tratamento diferenciado. Isso ficará para o substitutivo ou até para o projeto de lei complementar, segundo fontes. O texto vai propor o "cashback" (devolução de impostos), mas sem detalhar o funcionamento e público-alvo.


Quatro setores terão regimes especiais de pagamento do IVA: os combustíveis terão cobrança monofásica, nas refinarias, e não ao longo da cadeia produtiva para evitar sonegação; o sistema financeiro e o setor de seguros terão pagamento sobre seus ganhos globais e não sobre cada operação para que não ocorra aumento de custos em toda a economia; e a construção civil terá um modelo próprio de tributação.


O documento ainda incorporará a sugestão da PEC 110 de cobrança de IPVA para embarcações de luxo e aeronaves, mas falta decidir quem ficará responsável, se a União ou os Estados. É uma forma, segundo os deputados, de já sinalizar a intenção de tratar também dos impostos sobre a renda e patrimônio, que são uma segunda etapa da reforma.


O grupo de trabalho realizará agora as últimas reuniões antes da divulgação do parecer na terça-feira. Nesta sexta-feira (2), haverá reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em João Pessoa e na segunda-feira um encontro com Haddad de dia e entre todos os integrantes do GT à noite para alinhar as últimas diretrizes que constarão do relatórie sobre as quais até agora não houve consenso. O parecer será divulgado às 16h de terça-feira (6).


Na reunião de segunda-feira à noite, os deputados pretendem decidir sobre pontos em que ainda não há consenso, como o fim da desoneração da cesta básica (uma alternativa debatida é propor alíquota “de equilíbrio”, de um percentual padrão, com "cashback" para os mais pobres) e sobre quais produtos incidirá o imposto seletivo


Não haverá votação ponto a ponto das diretrizes, mas a tentativa do presidente e do relator da reforma é que o documento seja referendado por todo o grupo nesta reunião de terça-feira.


As chances de isso ocorrer, contudo, são pequenas. O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP), representante do PL no GT, disse não gostar do modelo do IVA “por ser muito complexo” e que as opções feitas pelo grupo são ruins. “Defendo que haja uma pluralidade muito maior de alíquotas, que os Estados tenham de fato capacidade de gestão sobre o tributo e um número maior de isenções, como energia, medicamentos e telecomunicações”, afirmou.


Fonte : Valor.

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