SAIBA SOBRE A PORTARIA SSER Nº334 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA SSER N°334 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 ACRESENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER N°306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

Publicada no Diário Oficial do Estado o Rio de Janeiro, a Portaria SSER n ° 334/2023, acrescentou em seu anexo único ao inciso II da Portaria SSER 306/2022, os seguintes produtos:

· Incluídos pela Portaria SSER n° 334/2023.

· Ao inciso II –REFRIGERANTES:

Segue o link para acesso da publicação na íntegra;

https://abdb607d-7061-48b6-bd51-187e3525b68f.usrfiles.com/ugd/abdb60_d5bb646fbdca434a85d9139ac22636f3.pdf