PORTARIA SSER N°334 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 ACRESENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER N°306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
Publicada no Diário Oficial do Estado o Rio de Janeiro, a Portaria SSER n ° 334/2023, acrescentou em seu anexo único ao inciso II da Portaria SSER 306/2022, os seguintes produtos:
· Incluídos pela Portaria SSER n° 334/2023.
· Ao inciso II –REFRIGERANTES:
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