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Secretaria de Fazenda divulga nova estrutura organizacional


Mudança dá ênfase a conformidade e controle, eficiência operacional e gestão com foco em resultados

A nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (09/04), tendo como norte a modernização na sua gestão e governança, sem gerar aumento de despesa. As modificações foram autorizadas pelo Decreto 47.560/21 do Governador em exercício Cláudio Castro, e se apoiam em três pilares: Conformidade/Controle, Eficiência Operacional e Gestão com Foco em Resultados.


No pilar Conformidade/Controle, destaque para a criação da Subsecretaria de Integridade e Gestão de Riscos, com a missão de implementar um Programa de Integridade para a Fazenda Estadual. O objetivo é fortalecer a transparência, o gerenciamento de riscos e o relacionamento com os órgãos de controle, atendendo não apenas à legislação vigente, mas também contemplando as melhores práticas de mercado. As unidades de Auditoria Interna e Ouvidoria ficam vinculadas a esta Subsecretaria, e a Corregedoria Interna passa a ser subordinada diretamente ao Secretário de Fazenda, ganhando mais autonomia para a condução dos processos de correição, tal como recomenda a Controladoria Geral do Estado (CGE).


O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, explica a importância das mudanças: “A Sefaz é um órgão de Estado. Não há gestão tributária e financeira sem conformidade e controle. A estrutura organizacional precisa refletir isso, e os servidores de carreira são peças-chave nesse processo”, afirma.


O chefe de gabinete da Sefaz, Victor Tainah Dietzold, explica a motivação para a criação da subsecretaria: “A estruturação de um Programa de Integridade é uma exigência do Decreto Estadual 46.745 de 2019, e a missão dessa nova subsecretaria confirma o comprometimento da alta gestão da Fazenda no tema relativo à integridade”.


Na Receita Estadual, houve o fortalecimento da área de fiscalização. Os resultados alcançados com o programa na “Mira da Receita Estadual” foram determinantes para elevar a Superintendência de Fiscalização ao patamar de Subsecretaria Adjunta. Iniciativas em conjunto com outras áreas da Receita estadual, em 2020, foram responsáveis por atrair R$ 800 milhões ao caixa do estado. As ações de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal aumentaram significativamente o número e o valor dos autos de infração em 2020. Em 2021, diversas medidas estão previstas para reforçar ainda mais a atuação da Receita estadual, como circuito interno de TV para as unidades fiscais, coletes com câmera, nova frota de veículos de fiscalização e SEI (Sistema Eletrônico de Informações, por onde tramitam os processos administrativos do estado) próprio para áreas com sigilo fiscal.


O setor jurídico também foi fortalecido com a criação da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, chefiada por um Procurador do estado e subordinada diretamente ao titular da Fazenda para tratar dos temas estratégicos. Essa subsecretaria conta, ainda, com a Assessoria Jurídica da Fazenda, cujo assessor-chefe também é Procurador do Estado, responsável pela condução dos assuntos tributários e financeiros da Secretaria de Estado de Fazenda. O objetivo é ratificar a parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) como um dos pilares de atuação da Sefaz. Em 2020, essa parceria resultou, por exemplo, na maior recuperação tributária da história do estado, no valor de R$ 1,8 bilhão, bem como em diversas vitórias administrativas e judiciais que viabilizaram a permanência do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).


Ainda nesse pilar, foi criada a Subsecretaria do Tesouro, resultado da fusão das Subsecretarias de Finanças e de Políticas Fiscais, seguindo as melhores práticas no Brasil e no mundo. A área é responsável por fazer a gestão do caixa do estado, bem como planejar as finanças para o futuro. Isso inclui fazer a gestão do recém-criado comitê de despesas públicas (CPDP), dar continuidade à meta de sanear os Restos a Pagar (despesas empenhadas e não liquidadas em um exercício) do estado, bem como construir o novo Plano de Recuperação Fiscal. O estado fechou o ano de 2020 com a menor inscrição de Restos a Pagar desde 2015 e já iniciou a construção do novo plano, em parceria com um conselho de renomados especialistas.


No pilar da Eficiência Operacional, houve reforço na estrutura de licitações, planejamento de compras, gestão de facilities e patrimonial. O objetivo é que as áreas de backoffice ofereçam serviços e soluções às demais áreas da Sefaz, sempre buscando o binômio redução de custos e aumento da qualidade. Destaque ainda para a criação da Assessoria de Assuntos Tributários e Legislativa, que terá como missão melhorar o diálogo com as entidades civis organizadas e com o parlamento.


Na área de tecnologia da informação, houve um movimento alinhado ao momento de transformação digital. A Subsecretaria de Tecnologia passa a se chamar Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o fortalecimento das áreas de sistemas, infraestrutura e governança de dados, possibilitando um melhor gerenciamento de dados para viabilizar estudos importantes em prol do Estado do Rio de Janeiro, bem como a implementação de ações que beneficiarão os contribuintes, a exemplo do projeto de digitalização da Sefaz.

O subsecretário Geral de Estado de Fazenda, Frederico Caiado, explica os ajustes nas áreas de apoio: “Precisávamos dar mais agilidade às demandas que chegam na pasta, por meio de uma maior integração entre as subsecretarias, e implementar mudanças alinhadas às boas práticas de mercado”, afirma Caiado.


Já no pilar de Gestão com Foco em Resultados, foi criada a Assessoria de Planejamento e Gestão de Resultados. A área é responsável por definir a metodologia e governança de acompanhamento dos projetos estratégicos da pasta. Um dos projetos já iniciados tem como foco implantar as melhores práticas de mercado no tema relacionado à gestão e liderança, por meio de capacitações e da revisão das políticas de Recursos Humanos (RH) da Fazenda, deixando um importante legado para os servidores.


Ainda nesse pilar, um ponto importante é que os servidores de carreira ganharam mais espaço na gestão das subsecretarias. Com o novo decreto, o Governo do Estado assegura que os cargos de subsecretário e de superintendentes da Subsecretaria de Estado de Receita devem ser exercidos, exclusivamente, por auditores fiscais do estado. A medida também visa à valorização das carreiras e das políticas de Estado. “Isso permite ter profissionais sempre prontos para assumir o topo da liderança”, diz Caiado.

Confira aqui o organograma completo.


Fonte: Fazenda.rj.gov.br

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