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Senado aprova MP que facilita acesso a crédito


O Senado aprovou nesta terça-feira (08) a medida provisória que facilita acesso a crédito até 31 de dezembro de 2021 (MP 1028/2021).


Serão dispensadas as certidões negativas de impostos federais, da dívida ativa da União e de quitação eleitoral, além de comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, do FGTS e da entrega da Relação Anual de Informações Sociais.


Aposentados e microempresas terão prioridade nas linhas de crédito com recursos públicos.

Transcrição


LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA O ACESSO A EMPRÉSTIMOS, DISPENSANDO A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS E CERTIDÕES.


LOC: TERÃO PRIORIDADE NAS LINHAS DE CRÉDITO COM RECURSOS PÚBLICOS OS APOSENTADOS E AS MICROEMPRESAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.


TÉC: Pessoas ou empresas que contratarem empréstimos serão dispensadas de apresentar as certidões negativas de impostos federais, da dívida ativa da União e de quitação eleitoral, além de comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do FGTS e da entrega da Relação Anual de Informações Sociais.


Também não será feita consulta prévia ao Cadin, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, para os empréstimos feitos com recursos públicos. As linhas de crédito que usarem verbas governamentais também devem dar prioridade para aposentados e pensionistas e para as pequenas e microempresas. O prazo inicial da medida provisória era 30 de junho, mas durante a votação no Congresso, foi ampliado para 31 de dezembro deste ano.


O relator no Senado, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, lembrou que a desburocratização vai ser mais ampla que a já feita no ano passado, pois vai ser estendida também a bancos privados.


(Angelo Coronel) A medida anterior centrava-se exclusivamente nos processos de obtenção de crédito nos bancos públicos. Por meio da proposta agora apresentada, objetiva-se destravar os mecanismos de concessão de crédito, tanto nos bancos públicos, quanto nos bancos privados. Assim, soma aos esforços de assegurar a facilitação do acesso a crédito.


(Repórter) Os empréstimos que usarem recursos públicos deverão ser informados em relatórios trimestrais à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, constando no mínimo dados sobre quem recebeu o dinheiro, o valor e os prazos de pagamento.


A proposta, que segue para sanção, também dispensa a necessidade de contratação de seguro automotivo para fazer penhora do veículo. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MP 1028/2021.


Fonte : Radio Senado.

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