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Sistema federal permite transferência eletrônica de veículo por lojista


Quando concessionária ou revendora fizer venda, registro online permitirá validar nota fiscal na Receita e comunicar operação aos órgãos competentes de forma automática


O governo federal lançou oficialmente nesta terça-feira o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O sistema permite a transferência eletrônica da propriedade do veículo por concessionárias e revendedoras e já está disponível para adesão dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. O Renave ainda oferece funcionalidades como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas.


O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – do Ministério da Infraestrutura – e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás.


Após a adesão do Detran estadual ao Renave, a concessionária ou revendedora deve realizar o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Depois do cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados, via API (conjunto de rotinas e padrões de programação na web) há 16 horas Brasil desenvolvida pelo Serpro, às bases do Detran estadual e da Receita Federal do Brasil.


Com isso, quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta realizar o registro online que a API valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes. Os estabelecimentos também devem observar as regras definidas pelo Detran do Estado.


Fonte: Valor Econômico

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