PPP deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos
Publicada em 23 de setembro, a Portaria/MTP nº 313, estabelece que, a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas.
O PPP é o documento que apresenta o histórico laboral do trabalhador, onde constam informações que podem ser consideradas para aposentadoria especial. A responsabilidade da emissão é do empregador.
De acordo com as instruções da portaria, o PPP em meio eletrônico deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.
Implantação do PPP eletrônico
A implantação do novo modelo será gradativa, conforme o cronograma de obrigatoriedade de transmissão dos eventos de SST ao eSocial.
Excepcionalmente, as empresas do Grupo 1, que já se tornam obrigadas ao envio das informações de SST a partir de 13 de outubro deste ano, deverão iniciar a apresentação do PPP pelo canal digital em 3 de janeiro de 2022.
Os demais empregadores devem observar o cronograma oficial do eSocial para se prepararem para o envio eletrônico do PPP:
Períodos anteriores à obrigação do envio eletrônico
À medida que se tornam obrigadas ao PPP eletrônico, as informações passam a ser informadas via eSocial. Até a data imediatamente anterior, o formulário físico ainda é obrigatório.
Por exemplo, no caso dos empregadores do Grupo 1, obrigados ao PPP por via eletrônica a partir de 3 de janeiro de 2022:
Quando ocorrer um desligamento, a empresa deverá entregar ao trabalhador o formulário físico contendo as informações de exposição a agentes nocivos à saúde referente à data de admissão até 2 de janeiro de 2022.
Prestação de informações ao eSocial
As empresas devem alinhar com seus fornecedores de serviços de SST a prestação das informações referentes ao PPP no eSocial.
Orientação especializada
O núcleo trabalhista e previdenciário da DPC apoia empregadores no acompanhamento da legislação e na aplicação das normas vigentes, evitando a exposição a riscos nessas esferas. Conte com esse suporte: dpc@dpc.com.br.
Fonte : Domingues e Pinho Contadores.