

Decisão transitada em julgado e sua interpretação no julgamento administrativo
Nem sempre provimento do recurso do contribuinte indica que objeto da ação foi integralmente acolhido Uma grande rede varejista de...
30 de jun. de 20225 min de leitura
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Governo pretende acabar com o IPI, afirma Guedes
Governo pretende reduzir Imposto sobre Produtos Industrializados à zero. O governo federal pretende acabar com o Imposto sobre Produtos...
29 de jun. de 20222 min de leitura
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Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O...
29 de jun. de 20222 min de leitura
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Adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos encerra em 30 junho
Negociação oferece desconto de até 100% sobre os acréscimos legais e pagamento em até 145 prestações Pessoas jurídicas que exercem...
29 de jun. de 20222 min de leitura
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STJ pode decidir, em definitivo, sobre tributação de incentivos de ICMS
Discussão envolve a cobrança de Imposto de Renda e CSLL sobre valores que, por conta do benefício, deixaram de ser repassados pelas...
29 de jun. de 20222 min de leitura
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