- 29 de abr. de 2022
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STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial
Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados Os ministros da 2ª turma do...
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- 29 de abr. de 2022
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Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados
Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro...
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- 29 de abr. de 2022
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IPI: Governo publica decreto que amplia para 35% corte na alíquota do imposto
A medida tem um impacto de R$ 15,218 bilhões na arrecadação em 2022, de R$ 27,391 bilhões em 2023, e de R$ 29,328 bilhões em 2024 O...
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