Empresa é desobrigada de incluir juros mensais equivalentes à taxa Selic no cálculo do IRPJ e da CSL
Empresa é desobrigada de incluir juros mensais equivalentes à taxa Selic no cálculo do IRPJ e da CSLL na restituição/compensação de...
7 de jul. de 20222 min de leitura
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IPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça
Texto prestes a virar lei assenta que praça é o município onde está situado o estabelecimento do remetente O Congresso Nacional derrubou,...
7 de jul. de 20222 min de leitura
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PROGRAMA PARA SETORES DE EVENTOS (PERSE) PREVÊ ALÍQUOTA 0% PARA TRIBUTOS E PARCELAMENTO
O PERSE foi instituído pela Lei 14.148/2021, em 03 de maio de 2021, e dentre os principais benefícios estão a redução da alíquota 0% do...
6 de jul. de 20221 min de leitura
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Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa...
6 de jul. de 20222 min de leitura
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Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados
DECRETO Nº 11.120, DE 5 DE JULHO DE 2022 Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados. O...
6 de jul. de 20221 min de leitura
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