- 27 de fev de 2023
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Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento”
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita...
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- 24 de fev de 2023
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STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e CSLL
Trata-se de uma “tese filhote” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — a chamada “tese do século” O Superior Tribunal...
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- 24 de fev de 2023
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Sefaz pretende colocar fim a entrega da GIA do ICMS ainda neste ano
GIA deve ser eliminada para poupar contribuintes da obrigação, já que a EFD-ICMS tem informações similares. A Guia de Infração e Apuração...
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