

Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento”
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita...
27 de fev. de 20232 min de leitura
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STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e CSLL
Trata-se de uma “tese filhote” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — a chamada “tese do século” O Superior Tribunal...
24 de fev. de 20233 min de leitura
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Sefaz pretende colocar fim a entrega da GIA do ICMS ainda neste ano
GIA deve ser eliminada para poupar contribuintes da obrigação, já que a EFD-ICMS tem informações similares. A Guia de Infração e Apuração...
24 de fev. de 20232 min de leitura
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Publicada portaria que disciplina o julgamento no âmbito das Delegacias de Julgamento da RF
Publicada portaria que disciplina o julgamento no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal A portaria regulamenta o...
24 de fev. de 20232 min de leitura
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Receita Federal vai comunicar contribuintes sobre transmissões necessárias da DCTFWeb em andamento
O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que no mês de março de 2023 deve entrar em produção...
24 de fev. de 20232 min de leitura
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