

Fabricante de açúcar bruto não tem direito a benefício de ICMS para cesta básica
TJSP entendeu que, embora próprio para consumo, produto não compõe a cesta básica A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...
25 de abr. de 20232 min de leitura
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Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Pelo texto, informações deverão subsidiar políticas públicas para promover igualdade racial no mercado de trabalho Já está em vigor a Lei...
25 de abr. de 20232 min de leitura
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Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe
Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.554/23,...
25 de abr. de 20232 min de leitura
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Haddad avalia medidas para coibir abusos em juros sobre capital
Segundo ministro, empresas manipulam regra para evitar pagar IR O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de...
25 de abr. de 20232 min de leitura
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Senado pode votar hoje (25/04) fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono
O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto...
25 de abr. de 20231 min de leitura
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