Julgamento no Supremo pode gerar enxurrada de ações por crime fiscal
Ministros vão analisar pedido da PGR contra obstáculo criado por lei de 2010 Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo...
26 de jan. de 20223 min de leitura
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Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade deve ser interrompido durante ...
Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade deve ser interrompido durante teletrabalho, confirma AGU Atuação em ação movida...
26 de jan. de 20221 min de leitura
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Juíza absolve empresários que, sem dolo de apropriação, não pagaram ICMS
A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária — e não meros inadimplentes de valores...
26 de jan. de 20222 min de leitura
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Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas
Proposta altera o Código Tributário Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21 suspende os prazos para cumprimento de obrigações...
26 de jan. de 20221 min de leitura
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Justiça autoriza empresa a receber milhões da "tese do século" de duas formas: crédito e dinheiro
Companhia mineira não conseguiria dar vazão a tudo o que tem direito só com a compensação de tributos A Justiça de Minas Gerais autorizou...
25 de jan. de 20222 min de leitura
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