- 25 de nov. de 2022
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Para Carf, PIS e Cofins não incidem sobre bonificações e descontos incondicionais
As bonificações, que constituem modalidade de desconto, não têm natureza de receita, mas, sim, de redutor de custos. Com esse...
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- 24 de nov. de 2022
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Comissão aprova proposta que permite aplicação de alíquota de 5% no IPI para automóveis ...
Comissão aprova proposta que permite aplicação de alíquota de 5% no IPI para automóveis das entidades de assistência social Pelo texto,...
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- 24 de nov. de 2022
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Câmara aprova incentivo para empresas de franquia
Medida permite redução da alíquota de ISS de 5% para 2% e parcelamento do débito tributário com o município em até 60 vezes A Câmara...
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