Comissão aprova proposta que beneficia importador com recuperação de créditos tributários
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1844/21, que beneficia os importadores de...
24 de nov. de 20221 min de leitura
Receita tributável nas operações de intermediação: caso das agências de turismo
A apuração do PIS/Cofins, cumulativo ou não, traz consigo uma questão fundamental, que se replica sob diversos contextos distintos, mas...
23 de nov. de 20228 min de leitura
Secretaria de Estado de Fazenda apresenta diretrizes de regulamentação para marketplaces
Proposta foi detalhada em nova audiência pública com a participação de contribuintes Em audiência pública realizada na tarde desta...
23 de nov. de 20222 min de leitura
PROJETO QUE FIXA ALÍQUOTA DE 18% DE ICMS PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS RECEBE 35 EMENDAS E SAI DE PAUTA
Medida regulamenta no estado a aplicação da Lei Complementar Federal 194/22. Texto só deve voltar à pauta após STF definir...
23 de nov. de 20221 min de leitura
PORTARIA RFB Nº 247, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO...
23 de nov. de 20222 min de leitura
