- 22 de fev de 2022
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TRF3: O ICMS-DIFAL DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS
O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins. Esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado...
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- 22 de fev de 2022
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Alterações das NCMs passam a valer a partir de abril
Reforma que modifica as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e a Tarifa Externa Comum (TEC) é necessária para adaptação ao Sistema...
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- 22 de fev de 2022
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Resolução Sefaz nº 346 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Publicada Resolução que prorroga até 01 de Julho de 2022 os prazos de cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS dos...
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