O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que vão...

No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito Por unanimidade, os...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚLICA DECRETADA. Lei...

Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional -...

Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil Autor da proposta quer padronizar...