DECISÃO DO STJ: ICMS-ST E SUA NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
Em 13 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema nº 1.125, trazendo uma decisão impactante...
26 de dez. de 20232 min de leitura
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IMPACTOS DO AUMENTO DO ICMS E FCP NA ECONOMIA: ANÁLISE DA LEI N° 10.253/2023
No atual cenário econômico, é crucial estar atento às mudanças nas legislações fiscais que podem impactar diretamente as empresas e...
12 de dez. de 20232 min de leitura
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PRORROGADO O PRAZO DE ISENÇÃO DE ICMS DO ARROZ E FEIJÃO ATÉ ABRIL DE 2024
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 01 de novembro de 2023 a Lei N°10.165 de 31 de outubro de 2023 que...
7 de nov. de 20231 min de leitura
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LEI N° 8.645/2019 - FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO – FOT
Diante um cenário de grave crise financeira, os Estados editaram o Convênio ICMS n° 42/2016, o qual autoriza a redução de todos os...
13 de jul. de 20235 min de leitura
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