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ICMS: Confaz fixa teto do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina
Decisão estabeleceu que o litro do diesel S10 pagará até R$ 1,006 de alíquota. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão...
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- 25 de mar. de 2022
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do Simples Nacional
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- 25 de mar. de 2022
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Governo abre curso de formalização religiosa com módulo de imunidade tributária para igrejas
O curso gratuito foi publicado no site da Enap, vinculada ao Ministério da Economia. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap),...
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