- 31 de ago. de 2021
- 1 min
Justiça autoriza créditos de PIS/Cofins sobre despesas com marketplaces
Para fins de crédito de PIS e Cofins, são considerados insumos todos os componentes diretamente ligados à cadeia de produção ou prestação...
22
- 31 de ago. de 2021
- 1 min
PORTARIA SSER N° 262, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Portaria regulamenta os procedimentos para elaboração de levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) das...
3
- 31 de ago. de 2021
- 3 min
STJ: ALIENAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA NÃO SE CARACTERIZA COMO FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
Alienação de bem de família não se caracteriza como fraude à execução fiscal. Esse entendimento tem sido professado pelo STJ. Trata-se do...
72