- 27 de mar de 2023
- 3 min
Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%
Considerada abusiva, penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal Um dos...
2
- 27 de mar de 2023
- 3 min
Autoridades do Ministério da Fazenda debatem decisão do STF sobre processos tributários ...
Autoridades do Ministério da Fazenda debatem decisão do STF sobre processos tributários transitados em julgado Procuradora-geral da...
2
- 27 de mar de 2023
- 2 min
Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações ...
Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir...
4