- 26 de dez. de 2023
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DECISÃO DO STJ: ICMS-ST E SUA NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
Em 13 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema nº 1.125, trazendo uma decisão impactante...
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- 12 de dez. de 2023
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IMPACTOS DO AUMENTO DO ICMS E FCP NA ECONOMIA: ANÁLISE DA LEI N° 10.253/2023
No atual cenário econômico, é crucial estar atento às mudanças nas legislações fiscais que podem impactar diretamente as empresas e...
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- 7 de nov. de 2023
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Emissão temporária de Certidão de Regularidade Fiscal para o MEI
PORTARIA SUACO Nº 005, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a emissão temporária de Certidão de Regularidade Fiscal para o MEI...
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- 7 de nov. de 2023
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PRORROGADO O PRAZO DE ISENÇÃO DE ICMS DO ARROZ E FEIJÃO ATÉ ABRIL DE 2024
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 01 de novembro de 2023 a Lei N°10.165 de 31 de outubro de 2023 que...
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- 3 de out. de 2023
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STJ: Juros da Selic na repetição de indébito compõem base de cálculo de PIS/Cofins
2ª Turma Processos: 2092417/RS, 2093785/RS e 2094124/SC Partes: Fazenda Nacional x IBS Tecnologia S/A, Bruning Tecnometal Ltda., Cristal...
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